Como obter o alvará de funcionamento na sua empresa?
Saiba como obter o alvará de funcionamento na sua empresa sem se preocupar com burocracias
Você já imaginou abrir um negócio sem ter a permissão para isso? Seria como dirigir um carro sem carteira de motorista ou viajar para outro país sem passaporte.
Você correria o risco de ser multado, preso ou deportado, certo?
Em resumo, isso é o que pode acontecer se você não tiver o alvará de funcionamento para sua empresa.
O alvará de funcionamento é um documento que comprova que a sua empresa está autorizada a exercer a sua atividade econômica, em um determinado local.
Ele é emitido pela prefeitura da cidade, onde a sua empresa está instalada e garante que o seu negócio siga as normas de segurança, higiene, saúde e meio ambiente.
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre alvará de funcionamento, desde a sua definição até o passo a passo para solicitar um. Acompanhe!
Está abrindo sua empresa e precisa de ajuda? Veja o artigo abaixo:
O que é um alvará de funcionamento?
Antes de mais nada, vamos entender o que é o alvará de funcionamento.
Ele é um documento de autorização, para que a empresa possa exercer determinadas atividades econômicas em um local.
Ele é emitido pela prefeitura do município, onde a empresa está localizada e tem como objetivo garantir que o negócio atende às normas de segurança, higiene, saúde, meio ambiente e urbanismo.
O alvará de funcionamento é obrigatório para qualquer tipo de empresa, seja ela microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) ou empresa de grande porte.
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Por que o alvará de funcionamento é importante?
O alvará de funcionamento é importante por vários motivos. Primeiro, ele legaliza a operação da empresa perante a prefeitura e evita multas e penalidades.
Segundo, ele demonstra aos clientes e fornecedores que a empresa cumpre as normas legais e tem credibilidade.
Terceiro, ele facilita a obtenção de outras licenças e autorizações necessárias para o funcionamento do negócio.
Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Existem diferentes tipos de alvarás de funcionamento, dependendo da natureza e do porte da empresa. Sobretudo, alguns dos principais que podemos citar, são:
- Auto de Licença de Funcionamento: é o alvará mais comum e abrange a maioria das empresas. Ele é válido por tempo indeterminado e deve ser renovado sempre que houver alteração na atividade ou no local da empresa.
- Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários: um alvará específico para eventos realizados em locais públicos ou privados, como shows, feiras, exposições, etc. Ele tem validade limitada ao período do evento e deve ser solicitado com antecedência à prefeitura.
- Auto de Licença de Funcionamento Condicionado: alvará concedido provisoriamente para empresas que ainda não possuem todas as licenças exigidas pela prefeitura. Ele tem validade máxima de 180 dias e pode ser prorrogado uma única vez por igual período.
Quais são os documentos necessários?
Os documentos necessários para obter o alvará de funcionamento podem variar conforme o município e o tipo de empresa. No entanto, alguns dos documentos mais comuns são:
- Contrato social ou requerimento do empresário
- CNPJ
- Inscrição municipal
- Planta baixa ou croqui do imóvel
- Licenças específicas
Como obter o alvará de funcionamento?
O processo para obter o alvará de funcionamento pode variar de acordo com o município onde a empresa está localizada. No entanto, os passos são os mesmos.
Consultar a viabilidade do local
Antes de abrir a empresa ou mudar o endereço, é preciso consultar se o local escolhido está apto para receber a atividade pretendida. Essa consulta pode ser feita pela internet ou presencialmente na prefeitura.
Solicitar o alvará de funcionamento
Após verificar a viabilidade do local, é preciso preencher um formulário online ou impresso com os dados da empresa e da atividade.
Em seguida, é preciso pagar uma taxa que pode variar de cidade para cidade, mas em São Paulo, a taxa é de R$ 160,00.
Assim, é possível enviar ou entregar o formulário junto com os documentos exigidos pela prefeitura.
Aguardar a análise e a vistoria
Após receber a solicitação do alvará, a prefeitura irá analisar os documentos e realizar uma vistoria no local.
Essa vistoria pode ser feita por diversos órgãos, como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária, a Secretaria do Meio Ambiente, etc.
Receber o alvará de funcionamento
Após a aprovação da análise e da vistoria, a prefeitura irá emitir o alvará de funcionamento e enviá-lo por e-mail ou correio.
Lembre-se, o alvará de funcionamento deve ser mantido em local visível na empresa em casos de vistoria.
Tenha um suporte contábil
Em resumo, os passos citados acima, nem sempre são fáceis de seguir, além de levar tempo, pode tirar você do foco e levá-lo a deixar de lado as outras questões importantes da abertura de sua empresa.
E, para que isso não se torne um problema, você pode contar com uma empresa especializada, como a Jomipa, que resolva todas as burocracias.
Com um suporte contábil, seu negócio garante a realização de todas as obrigações contábeis e fiscais.
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