Emissão de nota fiscal: o que você precisa saber?
Saiba qual a importância, como funciona o processo e as principais dúvidas dos empresários, em relação à emissão de nota fiscal. Leia mais!
A emissão de nota fiscal é um processo vital para as empresas. No entanto, muitos empresários possuem dúvidas com relação a esse procedimento.
Vale destacar, que essa é a principal maneira de comprovar a venda de produtos e/ou serviços, além de assegurar direitos aos consumidores e o cumprimento das obrigações tributárias.
Neste artigo, explicaremos o que é, qual a importância e como emitir esse documento fiscal.
Além disso, abordaremos as dúvidas mais frequentes que os empresários possuem em relação à emissão.
Portanto, continue conosco e fique por dentro de tudo!
O que é e qual a importância da emissão de nota fiscal?
Esse documento fiscal tem a função de registrar uma operação de compra e venda, ou prestação de serviço, com validade jurídica e fiscal.
Em suma, a emissão da nota fiscal serve para comprovar origem e destino de produtos ou serviços, bem como o recolhimento de impostos.
Ela pode ser eletrônica ou de serviço eletrônica, a depender do tipo de atividade exercida.
Dessa forma, podemos dizer que a emissão de nota fiscal é importante para documentar uma transação comercial entre empresa e cliente, garantir os direitos do consumidor, cumprir com as obrigações tributárias e evitar multas ou penalidades.
Além disso, é uma maneira de melhorar a gestão contábil e financeira da sua empresa, visto que facilita no controle do fluxo de caixa, estoque, despesas e receitas.
Veja como emitir a sua nota fiscal sem maiores problemas
A emissão da nota fiscal é crucial para manter a sua empresa distante de problemas.
No entanto, para realizá-lo, é preciso seguir alguns passos, que variam conforme tipo de empresa, regime tributário e tipo da nota fiscal.
Abaixo, apresentamos cada etapa:
- Escolha o tipo de nota fiscal adequado para sua operação;
- Obtenha o credenciamento junto à Secretária da Fazenda (Sefaz);
- Adquira um certificado digital para assinar a NF-e;
- Utilize um sistema emissor de notas fiscais eletrônicas;
- Preencha os dados da nota fiscal, conforme as informações da operação;
- Transmita a nota fiscal eletrônica para a Sefaz pela internet.
Após a realização das etapas listadas acima, é fundamental imprimir o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica, o DANFE e entregá-lo ao cliente, junto com o produto ou serviço vendido.
Vale ressaltar que o DANFE é uma versão simplificada da nota fiscal eletrônica, contendo um código de barras com as principais informações da operação.
Quais as principais dúvidas dos empresários sobre emissão de nota fiscal?
Os empresários possuem diversos questionamentos em relação à emissão de notas fiscais.
Mas, afinal, você sabe quais as principais dúvidas sobre esse processo?
Dentre elas, destacamos:
Quem é obrigado a emitir nota fiscal?
Toda empresa que realiza venda de produtos ou serviços, está obrigada a executar a emissão de nota fiscal, independente do seu porte, faturamento ou regime tributário.
A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem decidir entre emitir ou não a sua nota fiscal.
Isso dependerá da exigência do cliente ou legislação do estado.
Como funciona a emissão de nota fiscal para vendas na internet?
As vendas pela internet devem seguir as mesmas regras das presenciais, ou seja, é preciso emitir a NF-e e enviar o DANFE ao cliente.
Além disso, é importante observar as normas específicas para o comércio eletrônico, como o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto n.° 7.962/2012 e a Lei n.° 12.965/2014.
Como emitir nota fiscal de vendas para outros estados?
É obrigatória a emissão de nota fiscal e recolhimento do ICMS, conforme a alíquota interestadual.
Ela varia conforme a origem e destino da mercadoria.
Além disso, é preciso estar atento às regras do Convênio ICMS 93/2015, no qual define o regime de partilha do ICMS entre os estados envolvidos na operação.
É possível cancelar uma nota fiscal emitida?
O prazo para cancelamento de uma nota fiscal é determinado pela legislação.
Normalmente, é de 24 horas após a autorização de uso.
Porém, para cancelar uma NF, é preciso realizar as seguintes ações:
- Envie um pedido de cancelamento à Sefaz pela internet;
- Informe o motivo do cancelamento;
- Assine com o certificado digital.
Caso o pedido for aceito, a Secretaria da Fazenda retornará um código chamado Protocolo de Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (PCNFE).
Como o suporte da contabilidade pode ajudar na emissão de nota fiscal?
Ter um apoio especializado é essencial para evitar maiores problemas, na hora de realizar a emissão de nota fiscal.
Isso porque os profissionais da contabilidade podem orientar sobre o tipo adequado de NF, auxiliar no crescimento junto à Sefaz, fornecendo ou indicando o sistema emissor mais adequado às suas necessidades, entre outras ações.
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